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Termos e Condições

Estes Termos & Condições de Utilização referem-se a todo o site www.sinalplus.pt, que será, de ora em diante, designado apenas por site SINALplus®, bem como a todos os serviços prestados no mesmo. Assim, envolvem todas as suas páginas web, subdomínios, subsites, URLs, links, marcas registadas, nomes e imagens comerciais, logotipos, slogans, direitos autorais e demais informações e conteúdos disponibilizados.

O site SINALplus® é detido pela marca SINALplus®, registada pela LABORE, LDA, com Certificação ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sob o nº 960 e com o Registo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob o nº 372313.

Deve ler com atenção estes Termos & Condições, bem como as nossas Políticas de Privacidade e de Cookies, que regulam todo o uso e acesso ao site SINALplus®, e a todos os seus conteúdos e serviços.

A utilização do site SINALplus® implica que reconhece e concorda com estes Termos & Condições e que, portanto, os aceita na íntegra e sem reservas.

Se não aceitar estes termos & condições, não está autorizado a aceder, nem a utilizar, o site SINALplus®, nem os seus serviços.

Se não concordar com estes Termos & Condições, ou não estiver de acordo com alguma ou várias condições dos mesmos, a SINALplus® agradece que não utilize o site e que não o partilhe com outras pessoas que possam ter o mesmo entendimento.

Os visitantes e utilizadores do site SINALplus® comprometem-se a utilizar o site SINALplus® ao abrigo da lei em vigor no local de onde acedem, bem como a não o utilizar para atividades ilegais ou que atentem contra os direitos e interesses de terceiros.

A equipa do site SINALplus® reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e conforme achar melhor, os seguintes Termos & Condições, por exemplo, para os adaptar a alterações de leis, sem que para isso faça qualquer aviso prévio, ou posterior.

Além disso, reserva-se o direito de efetuar mudanças, totais ou parciais, na apresentação, configuração e conteúdo do site SINALplus®, bem como nos serviços prestados, sem fazer qualquer aviso prévio, ou posterior, e em qualquer momento.

Quaisquer alterações efetuadas aos Termos & Condições serão publicadas neste espaço do site.

Você é responsável por fazer a revisão destes Termos & Condições de cada vez que aceder, ou utilizar, o site SINALplus® e os respetivos serviços.

Regras de Utilização - Condições de Contratação

1. Serviços e Produtos

O site SINALplus® dedica-se à divulgação de produtos de sinalização de segurança, rodoviária e acessos complementares.

O site SINALplus® fornece informações sobre estes produtos.

2. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

Os Direitos de Autor sobre todos os conteúdos apresentados no website, incluindo textos escritos, grafismos, fotografias, vídeos e demais imagens, softwares e bases de dados disponibilizados, ou utilizados, são propriedade do site SINALplus®, ou são usados com a autorização dos respetivos proprietários.

O utilizador pode reproduzir partes destes conteúdos, seja por impressão ou download para o seu computador, para divulgar os produtos do site a outras pessoas. Mas só pode fazê-lo em pleno respeito pelos Direitos de Autor devidos, ou seja, referindo o site SINALplus®, ou a marca devida nessas reproduções.

É proibido reproduzir, copiar, alterar, distribuir, ou comercializar, o site SINALplus®, seja total ou parcialmente, para quaisquer fins, sem a expressa autorização prévia, escrita, do site SINALplus®. Caso isso ocorra, será uma violação da legislação em vigor no âmbito da propriedade industrial e intelectual.

3. Limitação de Responsabilidade

A forma como o utilizador faz uso do site SINALplus® e de todos os seus conteúdos é da sua exclusiva responsabilidade e risco. Deste modo, o site SINALplus® recusa quaisquer responsabilidades por danos causados aos utilizadores, seja por via direta ou indireta, por via acidental e/ou por circunstâncias especiais, sejam fortuitos, sejam patrimoniais ou financeiras, incluindo, neste caso, eventuais perdas devidas a vírus informáticos, ou devido a informações constantes no site.

O site SINALplus® não será responsável por quaisquer danos que possam ocorrer, de forma direta ou indireta, pela má instalação, ou mau uso, de quaisquer produtos, ou equipamentos, aqui divulgados.

Assim, se fizer o download de conteúdos do site SINALplus®, fá-lo-á por sua exclusiva conta e risco.

O site SINALplus® tentará, na medida do possível, manter os seus conteúdos atualizados, mas não se responsabiliza pela manutenção dos conteúdos e dos serviços, nem por fazer correções, atualizações, ou por eliminar conteúdos.

Ao concordar com estes Termos & Condições, o utilizador renuncia à apresentação de qualquer reclamação contra o site SINALplus®, ou contra os seus responsáveis, no seguimento de ações relacionadas com o uso, ou o acesso ao mesmo site, e sempre que se aplique o âmbito da lei em vigor.

4. Responsabilidade do utilizador

O site SINALplus® pode terminar, e terminará, o acesso do utilizador aos serviços, e/ou a todas as páginas e seus conteúdos, de forma imediata e sem aviso prévio, caso se apure que a sua conduta viola os seguintes Termos & Condições.

O utilizador também pode ser alvo de um processo de responsabilidade civil, ou criminal, caso se verifique que o utilizador usou, ou tentou usar, os serviços, as marcas ou demais conteúdo sujeito a direitos de autor e de propriedade industrial, para quaisquer fins contrários aos fins previstos, incluindo a adulteração, roubo informático, modificação ou qualquer outra forma de violação da segurança ou funcionalidade dos serviços e/ou conteúdos.

5. Garantias

O site SINALplus® está disponível com os presentes conteúdos, mas não presta quaisquer garantias, sejam explícitas, ou implícitas, sejam de satisfação de qualidade, ou de finalidades determinadas, nem se compromete a que as informações divulgadas sejam corretas, fiáveis e estejam atualizadas.

O site SINALplus® também não garante que o acesso decorrerá sem erros, ou sem interrupções, nem assegura a ausência de vírus, nem a segurança a 100%.

O site SINALplus® responsabiliza-se por assegurar a segurança dos utilizadores no âmbito daquilo que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) determina, mas não garante a segurança dos processos, ou procedimentos, que lhe são alheios, inclusive os que são realizados por terceiros, ou pelos utilizadores.

O site SINALplus® reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar, suspender ou limitar o acesso ao mesmo, ou a partes do mesmo, ou ainda a funcionalidades específicas.

6. Hiperligações e conteúdos externos

O site SINALplus® exclui qualquer responsabilidade por hiperligações e conteúdos externos de terceiros, não respondendo pelos seus conteúdos e imagens, nem por funcionalidades, nem tão pouco pela exatidão ou veracidade desses conteúdos.

O site SINALplus® pode disponibilizar links de terceiros de boa fé, no sentido de ajudar os utilizadores, mas não se responsabiliza pelas alterações que possam ser feitas nesses sites terceiros.

Caso siga estas hiperligações, deve ler com cuidado os Termos & Condições desses sites, bem como as respetivas Políticas de Privacidade.

7. Dados Pessoais

O site SINALplus® segue os critérios de segurança e privacidade de Dados Pessoais que estão estipulados nas legislações nacional e internacional.

O site SINALplus® recolhe Dados Pessoais apenas em caso de registo através dos formulários existentes, com o objetivo de informar os utilizadores sobre os seus produtos.

Estes Dados Pessoais são armazenados numa base de dados que não é disponibilizada a terceiros, a não ser com a expressa autorização dos seus titulares.

O IP (Internet Protocol) dos visitantes fica guardado nessa base de dados apenas por questões legais, nomeadamente em situações suspeitas relacionadas com eventuais burlas, ou roubos, entre outras.

O titular dos Dados Pessoais pode alterar, atualizar ou apagar, total ou parcialmente, estes dados em qualquer altura, conforme prevê o RGPD. Nesse sentido, deve enviar uma solicitação por escrito, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., indicando como assunto "Atualizar Conta", "Retificar Conta" ou "Remover Conta".

Da mesma forma, o titular dos Dados Pessoais pode pedir o acesso aos seus dados em qualquer momento, devendo para o efeito enviar também um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

O site SINALplus® reserva-se o direito de armazenar Dados Pessoais, e outras informações cadastrais, mesmo após a remoção de uma conta, no âmbito da Lei, para responder a eventuais pedidos legais, ou judiciais.

Os Dados Pessoais disponibilizados ao site SINALplus® só são utilizados e tratados para as finalidades previstas nestes Termos & Condições, bem como na nossa Política de Privacidade, visando apenas prestar um bom serviço aos utilizadores.

O site SINALplus® não usa os Dados Pessoais para enviar mensagens ou informações não solicitadas.

8. Política de Privacidade e Cookies

O site SINALplus® cumpre todas as normas nacionais e internacionais para garantir o direito à privacidade dos seus utilizadores. Leia, por favor, a Política de Privacidade e a Política de Cookies para conhecer as nossas práticas neste domínio.

9. Ações Proibidas

Os utilizadores estão proibidos de realizar quaisquer ações ilegais, ou inapropriadas, incluindo, mas não se limitando, as seguintes:

  • Violações de privacidade como, por exemplo, o envio de dados de terceiros, sem o consentimento das pessoas visadas.
  • Difamação ou injúria da marca SINALplus®, bem como das demais marcas representadas no site SINALplus® e dos seus colaboradores e responsáveis
  • Envio de ficheiros com vírus
  • Colocação ou publicação de conteúdos sem autorização
  • Colocação ou publicação de conteúdos racistas, difamatórios, obscenos, pornográficos ou ameaçadores.

10. Legislação aplicável

O site SINALplus® e todos os seus conteúdos são disponibilizados em português e dirigidos ao público residente em Portugal. Assim, o site SINALplus® não assegura que os seus conteúdos sejam apropriados, ou estejam disponíveis, em outros países que não Portugal.

Os produtos divulgados no site SINALplus® cumprem as normas e os regulamentos de Portugal, bem como a legislação da União Europeia, no âmbito da sinalização de segurança e rodoviária.

11. Direito de Livre Resolução

A legislação em vigor, no âmbito dos contratos celebrados à distância, determina que tem o direito de terminar livremente um novo contrato, sem apontar um motivo para o efeito, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte da celebração do contrato.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar essa decisão de forma inequívoca através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. O site SINALplus® confirmará a receção dessa comunicação de livre resolução também por email num prazo de 24 horas.

A livre resolução de contratos não pode ser feita quando os serviços e/ou produtos contratualizados já tenham sido integralmente prestados.

No caso de já ter havido lugar a pagamentos, antes da livre resolução de contrato e quando haja enquadramento legal para o efeito, o site SINALplus® reembolsará esses pagamentos através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente. Porém, caso já tenham sido prestados serviços, ou tenham sido cedidos produtos, será deduzido do valor do reembolso um montante razoável proporcional ao pagamento efetuado até ao momento da livre resolução do contrato.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Os utilizadores do site SINALplus® e os responsáveis do mesmo acordam, sem reservas, que os diferendos, ou conflitos, que possam surgir no âmbito do uso deste site, serão regulados pela Lei portuguesa.

Assim, convenciona-se que a entidade competente para a Resolução Alternativa de Litígios, com renúncia expressa de qualquer outra entidade, é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca Xira)
T.: 218807030 | Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.centroarbitragemlisboa.pt

Se não entender os seguintes Termos & Condições, ou não concordar com algum dos pontos referidos, por favor não use o site SINALplus®. A utilização do site SINALplus® implica a aceitação tácita destes Termos & Condições.